Este Contrato de Usuário (“Contrato”) estabelece os termos e condições que regem o acesso à plataforma digital e aos serviços operados pela Martian Software LLC (“Empresa”, “nós”, “nos” ou “nosso”) e sua utilização.
Este Contrato se aplica a:
https://www.falvefal.com
https://www.falvfal.com
aplicativos móveis para iOS
aplicativos móveis para Android
todas as interfaces web e móveis relacionadas, sistemas digitais, sistemas de disponibilização de conteúdo, painéis de usuário, sistemas de assinatura, canais de suporte, sistemas de comunicação, APIs e demais serviços digitais relacionados
(conjuntamente denominados “Plataforma”).
Este Contrato foi elaborado para estabelecer um marco jurídico abrangente relativo a direitos de titularidade, assinaturas, pagamentos, serviços digitais, sistemas apoiados por inteligência artificial, responsabilidades dos usuários, limitações de responsabilidade, proteção da propriedade intelectual, procedimentos de resolução de controvérsias e avisos sobre a finalidade de entretenimento.
Toda pessoa que visitar, acessar, navegar, baixar, criar uma conta, enviar conteúdo, apresentar solicitações, contratar serviços, receber interpretações, interagir com conteúdos ou de qualquer outra forma se beneficiar direta ou indiretamente da Plataforma será considerada “Usuário” para fins deste Contrato.
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara e concorda que:
leu e compreendeu este Contrato integralmente;
aceita todos os termos e condições aqui previstos;
concorda em se vincular juridicamente a este Contrato;
compreende que a continuidade do uso da Plataforma constitui aceitação contínua deste Contrato.
Caso não concorde com estes termos, o Usuário deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma.
1. PARTES, PLATAFORMA E ABRANGÊNCIA
Este Contrato é celebrado entre a Martian Software LLC e o Usuário.
O termo “Plataforma” inclui, entre outros:
sites e subdomínios;
aplicativos para iOS e Android;
sistemas de assinatura;
sistemas de pagamento;
sistemas apoiados por inteligência artificial;
interfaces de interpretação e análise;
contas e perfis de usuários;
canais de comunicação;
sistemas de notificação;
sistemas de suporte;
futuros serviços digitais operados sob a mesma estrutura de marcas.
As disposições deste Contrato se aplicam a todos os Usuários, cadastrados ou não, incluindo aqueles que:
navegam pelo conteúdo;
criam contas;
enviam conteúdo;
apresentam solicitações;
contratam assinaturas;
utilizam serviços gratuitos ou pagos.
Determinados serviços, campanhas, assinaturas, promoções ou integrações com terceiros poderão estar sujeitos a regras ou políticas adicionais. Essas regras integrarão este Contrato na medida em que forem apresentadas ao Usuário.
2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
A Plataforma poderá disponibilizar aos Usuários conteúdos digitais de caráter interpretativo e voltados ao entretenimento, incluindo, entre outros:
interpretações simbólicas;
conteúdos relacionados à astrologia;
interpretações sobre relacionamentos;
conteúdos relacionados ao tarô;
interpretações de borra de café;
avaliações textuais;
resultados de análises digitais;
conteúdos assistidos por inteligência artificial;
conteúdos diários;
resultados personalizados para o Usuário;
percepções e reflexões voltadas ao entretenimento.
A Plataforma destina-se principalmente ao entretenimento, à interpretação simbólica, à reflexão pessoal e à disponibilização de informações gerais.
A Empresa não garante:
exatidão factual;
concretização de resultados;
resultados de compatibilidade;
previsões sobre o futuro;
resultados financeiros;
resultados relacionados a relacionamentos;
resultados emocionais;
resultados relativos à orientação de vida.
O Usuário reconhece expressamente que a Plataforma não oferece:
aconselhamento médico;
aconselhamento psicológico;
consultas psiquiátricas;
aconselhamento jurídico;
aconselhamento sobre investimentos;
consultoria financeira;
aconselhamento profissional;
serviços terapêuticos prestados por profissionais habilitados.
A Plataforma não deve ser considerada substituta de orientação profissional nem de processos de tomada de decisão com acompanhamento especializado.
3. AVISO SOBRE A FINALIDADE DE ENTRETENIMENTO
TODO O CONTEÚDO DISPONÍVEL NA PLATAFORMA É FORNECIDO EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE ENTRETENIMENTO.
O Usuário compreende e concorda expressamente que:
todo o conteúdo possui natureza interpretativa e simbólica;
o conteúdo pode ser subjetivo e estar sujeito a diferentes interpretações;
não há garantia de exatidão ou integralidade do conteúdo;
o conteúdo não deve servir de fundamento para decisões importantes da vida.
Os Usuários não devem tomar decisões importantes de natureza:
jurídica;
financeira;
médica;
emocional;
afetiva ou relacionada a relacionamentos;
familiar;
profissional;
relativa a investimentos;
com base exclusivamente no conteúdo da Plataforma.
A Empresa se exime expressamente, na máxima medida permitida pela legislação aplicável, de responsabilidade por atos, decisões, consequências, danos ou perdas decorrentes da confiança depositada no conteúdo da Plataforma.
4. COLABORADORES HUMANOS E CONTEÚDO GERADO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
A Plataforma poderá utilizar:
colaboradores humanos;
editores;
intérpretes;
sistemas de inteligência artificial;
sistemas de aprendizado de máquina;
tecnologias automatizadas;
fluxos de trabalho híbridos, com participação humana e de inteligência artificial;
para produzir ou processar conteúdo.
O Usuário reconhece e concorda expressamente que:
conteúdos gerados por inteligência artificial podem conter imprecisões;
conteúdos gerados por inteligência artificial podem estar incompletos;
conteúdos gerados por inteligência artificial podem apresentar inconsistências;
resultados gerados por inteligência artificial podem não corresponder à realidade factual;
sistemas automatizados podem produzir respostas subjetivas ou genéricas.
Não é oferecida qualquer garantia quanto à:
confiabilidade;
adequação;
integralidade;
exatidão;
consistência;
de qualquer conteúdo produzido por sistemas de inteligência artificial ou colaboradores humanos.
Todos os resultados devem ser interpretados exclusivamente como conteúdo digital voltado ao entretenimento.
5. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO E ASSUNÇÃO DE RISCOS
O Usuário acessa e utiliza a Plataforma por sua própria conta e risco.
O Usuário reconhece e concorda que:
as interpretações podem variar de uma pessoa para outra;
nenhum conteúdo garante determinado resultado;
Usuários diferentes podem interpretar o mesmo conteúdo de maneiras distintas;
o uso da Plataforma é voluntário.
O Usuário assume integral responsabilidade por:
decisões tomadas com base no conteúdo da Plataforma;
atos praticados após utilizar a Plataforma;
consequências emocionais ou financeiras;
gerenciamento de assinaturas;
segurança de sua conta.
A Empresa não será responsável por consequências diretas ou indiretas decorrentes da interpretação ou utilização do conteúdo da Plataforma pelo Usuário, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade que não possam ser excluídas por lei.
6. ELEGIBILIDADE E REQUISITOS DE IDADE
A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas com idade mínima de dezoito (18) anos.
É expressamente proibida a utilização da Plataforma por menores de treze (13) anos.
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara e garante que:
atende aos requisitos de idade aplicáveis;
possui capacidade jurídica para celebrar este Contrato;
todas as informações fornecidas são verdadeiras e exatas.
A Empresa se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem os requisitos de elegibilidade.
7. CADASTRO E SEGURANÇA DA CONTA
Para acessar determinados serviços, poderá ser necessário criar uma conta.
O Usuário concorda em:
fornecer informações exatas;
manter os dados de sua conta atualizados;
proteger suas credenciais de acesso;
manter a confidencialidade de sua senha.
O Usuário será integralmente responsável pelas atividades realizadas em sua conta, observadas as disposições legais aplicáveis.
A Empresa não será responsável, na medida permitida por lei, por:
acessos não autorizados à conta;
roubo de credenciais;
uso indevido da conta;
perdas decorrentes do comprometimento da conta.
Os Usuários devem notificar imediatamente a Empresa em caso de suspeita de acesso não autorizado ou violação de segurança.
8. USOS PROIBIDOS
Os Usuários concordam em não:
criar contas fraudulentas;
passar-se por outras pessoas;
manipular os sistemas da Plataforma;
explorar vulnerabilidades;
utilizar bots ou sistemas automatizados;
extrair conteúdo da Plataforma por meio de técnicas de coleta automatizada (scraping);
realizar engenharia reversa dos sistemas;
distribuir programas maliciosos (malware);
interferir nos sistemas de segurança;
praticar atividades ilícitas;
utilizar promoções ou campanhas de forma abusiva.
A violação dessas regras poderá resultar em:
suspensão da conta;
bloqueio permanente;
remoção de conteúdo;
cancelamento de assinaturas;
adoção de medidas judiciais;
sem aviso prévio, quando permitido pela legislação aplicável.
9. PAGAMENTOS, ASSINATURAS E COBRANÇA
Determinados serviços poderão exigir pagamento ou contratação de assinaturas.
Os pagamentos poderão ser processados por meio de:
Apple App Store;
Google Play Store;
processadores de pagamento terceirizados.
As assinaturas poderão ser renovadas automaticamente, salvo se canceladas antes da data de renovação.
O Usuário reconhece expressamente que:
as cobranças de assinatura poderão ocorrer de forma recorrente e automática;
os meios de pagamento cadastrados poderão ser debitados automaticamente;
cabe ao Usuário gerenciar o cancelamento de sua assinatura;
poderão ser aplicadas as políticas de cobrança das lojas de aplicativos.
A Empresa não controla as decisões sobre reembolso tomadas pela Apple ou pelo Google.
10. POLÍTICA DE REEMBOLSO
Devido à natureza digital e ao consumo imediato dos serviços, as compras, em regra, não são reembolsáveis, na máxima medida permitida pela legislação aplicável.
Quando cabíveis, os reembolsos poderão depender de:
leis locais de proteção e defesa do consumidor;
políticas da Apple App Store;
políticas da Google Play Store.
A Empresa se reserva o direito de recusar solicitações de reembolso quando isso for permitido pela legislação aplicável.
11. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo, entre outros:
softwares;
designs;
textos;
elementos gráficos;
marcas;
logotipos;
resultados gerados por inteligência artificial;
estruturas de dados;
interfaces;
código-fonte;
elementos de áudio;
ativos digitais;
pertence à Martian Software LLC ou aos respectivos licenciantes.
Nenhum direito de titularidade é transferido ao Usuário.
Sem autorização por escrito, os Usuários não poderão:
reproduzir;
distribuir;
modificar;
republicar;
explorar comercialmente;
sublicenciar;
qualquer conteúdo da Plataforma.
O uso não autorizado poderá resultar em medidas judiciais.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
A PLATAFORMA É DISPONIBILIZADA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”.
A EMPRESA NÃO OFERECE GARANTIAS, INCLUINDO GARANTIAS DE:
COMERCIALIZAÇÃO;
ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA;
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS;
DISPONIBILIDADE CONTÍNUA.
A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, POR:
LUCROS CESSANTES;
SOFRIMENTO EMOCIONAL;
DANOS À REPUTAÇÃO;
PERDA DE DADOS;
DANOS INDIRETOS;
DANOS CONSEQUENCIAIS;
DANOS INCIDENTAIS;
MESMO QUE TENHA SIDO ALERTADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
A RESPONSABILIDADE TOTAL DA EMPRESA NÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO PELO USUÁRIO À EMPRESA NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO, NA MEDIDA EM QUE TAL LIMITAÇÃO FOR PERMITIDA POR LEI.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Este Contrato será regido pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América.
As controvérsias serão resolvidas exclusivamente em Delaware, ressalvadas as normas imperativas aplicáveis.
As disposições obrigatórias de proteção ao consumidor previstas na legislação local poderão ser aplicáveis quando exigidas por lei.
14. ARBITRAGEM VINCULANTE
Todas as controvérsias serão resolvidas por arbitragem vinculante, em caráter individual, na medida permitida pela legislação aplicável.
Os Usuários renunciam, quando tal renúncia for legalmente válida, ao direito de:
julgamento por júri;
ações coletivas;
procedimentos coletivos.
A arbitragem ocorrerá em Delaware, salvo quando a legislação aplicável determinar de outra forma.
15. DISPOSIÇÃO FINAL
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário confirma que:
leu este Contrato;
compreende este Contrato;
aceita este Contrato;
compreende que o conteúdo tem finalidade de entretenimento;
reconhece que poderá haver conteúdo gerado por inteligência artificial;
compreende que não são fornecidas orientações profissionais;
reconhece que decisões não devem se basear exclusivamente no conteúdo da Plataforma.
O Usuário reconhece ainda que a continuidade do uso da Plataforma constitui aceitação contínua de todos os termos aqui previstos.